Politica de Privacidade

1. Quem somos

O Paralegal e operado pela Tijolo Digital, com sede no Brasil. Somos responsaveis pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta politica e em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).

Para questoes relacionadas a privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@paralegal.ia.br

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente por voce no cadastro:

• Nome completo
• CPF — necessario para consultas em sistemas de tribunais
• Numero da OAB e estado — identificador profissional
• E-mail — para comunicacao e cobranca
• Numero de WhatsApp — canal principal de notificacoes e interacao
• CPF ou CNPJ — para emissao de nota fiscal
• Genero — opcional, para personalizacao de comunicacao

Tambem coletamos automaticamente:

• Dados de uso da plataforma (paginas acessadas, funcionalidades utilizadas)
• Informacoes do dispositivo e navegador (via cookies e tecnologias similares)
• Endereço IP e dados de geolocalizacao aproximada

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Monitoramento de processos — consultar tribunais e Diarios Oficiais em seu nome
• Notificacoes via WhatsApp — enviar alertas sobre movimentacoes processuais
• Resumos por inteligencia artificial — gerar resumos em linguagem simples das movimentacoes
• Gestao da conta — autenticacao, cobranca e suporte
• Melhoria do servico — analise de uso para aprimorar a plataforma

4. Compartilhamento com terceiros

Para prestar o servico, compartilhamos dados com os seguintes parceiros, estritamente na medida necessaria:

• Jusbrasil Solucoes — recebe seu numero de OAB, CPF e numeros CNJ para consultar tribunais e Diarios Oficiais. Os dados sao usados exclusivamente para monitoramento processual.
• Meta (WhatsApp Cloud API) — recebe seu numero de WhatsApp e o conteudo das notificacoes enviadas. O processamento segue a politica de privacidade da Meta.
• Anthropic (Claude API) — recebe textos de movimentacoes processuais para geracao de resumos. Nenhum dado pessoal identificavel e enviado; apenas o texto do evento judicial.
• Stripe — processa dados de pagamento. Nao armazenamos dados de cartao de credito em nossos servidores.
• Google Cloud Platform — hospedagem e infraestrutura. Os dados sao armazenados em servidores no Brasil ou nos Estados Unidos, com protecao por criptografia.

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e seguranca

Seus dados sao armazenados em banco de dados PostgreSQL com criptografia em transito (TLS) e em repouso. Mantemos trilha de auditoria completa de todas as notificacoes enviadas e movimentacoes recebidas.

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, perda ou destruicao, incluindo controle de acesso, monitoramento e backups regulares.

6. Retencao de dados

Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa. Dados de movimentacoes processuais sao mantidos por tempo indeterminado para fins de historico e auditoria. Apos o encerramento da conta, seus dados pessoais serao excluidos em ate 30 dias, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessao de autenticacao e protecao CSRF). Nao utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitarios.

8. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, voce tem direito a:

• Confirmacao e acesso — saber se tratamos seus dados e acessar uma copia
• Correcao — corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao — de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferencia
• Eliminacao — solicitar a exclusao dos dados tratados com base no consentimento
• Revogacao do consentimento — a qualquer momento, sem custo

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@paralegal.ia.br ou acesse a pagina Excluir Meus Dados .

9. Alteracoes nesta politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na plataforma. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo desta pagina.