Excluir Meus Dados

Como solicitar a exclusao

Envie um e-mail para contato@paralegal.ia.br com o assunto "Exclusao de Dados" e inclua as seguintes informacoes para que possamos verificar sua identidade:

• Nome completo cadastrado na plataforma
• E-mail associado a conta
• Numero de CPF (para verificacao)

O que sera excluido

Apos a confirmacao da sua identidade, excluiremos:

• Seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, numero de WhatsApp, OAB)
• Dados de processos vinculados a sua conta
• Historico de notificacoes enviadas
• Monitoramentos ativos (serao cancelados junto a Jusbrasil)
• Dados de pagamento armazenados no Stripe

O que pode ser retido

Alguns dados podem ser mantidos apos a exclusao, conforme permitido ou exigido por lei:

• Registros fiscais e de cobranca — mantidos por 5 anos conforme legislacao tributaria
• Logs de uso da API — anonimizados e mantidos para fins de controle de custos e auditoria
• Dados necessarios para cumprimento de obrigacao legal — quando houver determinacao judicial ou regulatoria

Prazo

Sua solicitacao sera processada em ate 15 dias uteis apos a verificacao da identidade. Voce recebera uma confirmacao por e-mail quando a exclusao for concluida.

Consequencias da exclusao

Ao solicitar a exclusao dos seus dados:

• Sua conta sera permanentemente encerrada
• Todos os monitoramentos de processos serao cancelados
• Voce deixara de receber notificacoes via WhatsApp
• O acesso ao painel web sera revogado
• Esta acao e irreversivel

Outros direitos

Alem da exclusao, voce pode exercer outros direitos previstos na LGPD, como acesso, correcao e portabilidade. Consulte nossa Politica de Privacidade para mais detalhes.